1. Ampliar os recursos para a infraestrutura e agilizar a implementação do investimento público, modernizando a gestão pública, o ambiente institucional e os procedimentos burocráticos e, sempre que possível, executar os empreendimentos em parceria com o setor privado, colocando em prática instrumentos como concessões, outorgas e parcerias público-privadas.
2. Consolidar a legislação das agências reguladoras na qualidade de agentes do Estado, fortalecendo o conceito de autonomia e independência, com funções e responsabilidades claras e introduzindo instâncias de soluções de conflitos.
3. Aprimorar a Lei de Licitações. Modernizar a Lei nº 8.666/93, separando as grandes obras e grandes compras de investimentos das compras rotineiras, que poderiam ter padrões definidos em termos de opções de projetos, modelos de convênio e estrutura de governança. É preciso garantir que a execução e o controle dos investimentos públicos ocorra em ambiente com segurança jurídica e transparência, na velocidade requerida pelo processo de desenvolvimento do País.
4. Melhorar a qualidade do licenciamento ambiental. A sustentabilidade ambiental é uma variável central na definição e realização de obras de infraestrutura. Portanto, a melhoria da qualidade do licenciamento ambiental requer a desburocratização e a transparência nos processos de licenciamento ambiental, a incorporação de especialistas de meio ambiente nos órgãos executores de projetos de infraestrutura, fortalecimento institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), assim como a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, objetivando eliminar a superposição de competências na área ambiental.
5. Acelerar a construção, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos, conforme previsto no PAC. Definir os instrumentos para a integração do setor de aviação civil com o de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, em articulação com a política de desenvolvimento regional. Melhorar o sistema de gestão dos aeroportos brasileiros e de controle de tráfego aéreo. Criar mecanismos para o aperfeiçoamento contínuo da gestão de aeroportos e do sistema de controle de tráfego aéreo, levando em conta as melhores práticas internacionais.
6. Ampliar a capacidade e melhorar a eficiência portuária brasileira. Assegurar os recursos necessários para ampliar a capacidade portuária para absorver a demanda pelo transporte de cargas por via marítima e fluvial, bem como melhorar significativamente a eficiência portuária brasileira.
7. Readequar a matriz de transporte de mercadorias. Resgatar dos estaleiros navais, dinamizar o transporte de cabotagem, promover articulação intermodal com grandes eixos ferroviários de integração para o interior.
8. Redefinir e reestruturar a matriz de transporte de passageiros, principalmente nas grandes e médias cidades. Adotar programas de mobilidade urbana sustentável para favorecer o transporte coletivo de massa - preferencialmente movidos a biocombustíveis -, a expansão de ciclovias e o deslocamento a pé em estreita articulação com os projetos de desenvolvimento urbano e de uso do solo. Priorizar o transporte de média ou longa distância, com trens de alta velocidade movidos a eletricidade, contribuindo para a economia de baixo carbono.
9. Integrar os órgãos e entidades do setor de logística de transporte para melhorar o planejamento e a execução de projetos e buscar a intermodalidade. Promover a integração entre os órgãos, agências e entidades do setor de logística de transportes, sob coordenação do Conselho Nacional de Integração de Transportes (CONIT).
10. Baratear os custos de energia e de combustíveis. Realizar estudos para viabilizar a redução das tarifas de energia e praticar a modicidade tarifária, considerando os encargos que incidem sobre as tarifas de energia elétrica e de combustível, inclusive a carga tributária.
11. Ampliar e melhorar as ações de eficiência energética. Expandir os objetivos e metas de eficiência energética no País, melhorar a capacidade de gestão e integração das agências envolvidas, ampliar os recursos humanos, técnicos e orçamentários, bem como os mecanismos de financiamento para o setor privado e os fundos setoriais.
12. Aperfeiçoar os estudos e projetos para expansão da oferta de energia hidrelétrica. As maiores disponibilidades de energia hidráulica no Brasil estão localizadas na Amazônia, o que requer a realização de estudos aprofundados e projetos de engenharia muito criteriosos, que levem em conta os riscos ambientais, antropológicos e sociais. Estes estudos devem ser acelerados e seus resultados amplamente debatidos na sociedade brasileira, a fim que ela possa fazer uma escolha adequada avaliando os custos e benefícios de ampliar a oferta de energia hidrelétrica em região sensível para atender uma demanda crescente, ou investir em energia térmica movida a carvão e derivados de petróleo com elevados custos econômicos e ambientais.
13. Expandir as energias renováveis na matriz energética. Priorizar a realização de leilões para diversificação e ampliação da oferta de fontes de energias renováveis, de forma a incorporar progressivamente a energia eólica, solar, de biomassa e de reciclagem de lixo em nossa matriz energética. Avaliar a relevância de introduzir incentivos tributários e financeiros para fontes de energia limpas e renováveis.
14. Ampliar a oferta de energia nuclear, desde que estejam equacionadas preliminarmente as questões relacionadas à segurança dos trabalhadores e da população residente no entorno das usinas e ao armazenamento e disposição dos dejetos radioativos.
15. Aumentar a produção e exploração de petróleo e gás natural, com ênfase nas reservas da província petrolífera da camada do pré-sal, considerando os novos marcos regulatórios, o incentivo à formação de cadeia de fornecedores nacionais com competitividade internacional e adotando tecnologias que garantam a exploração, a produção e o refino da maneira mais sustentável possível, de modo que o Brasil possa liderar a produção global de hidrocarbonetos sustentáveis.
16. Promover uma melhoria substantiva nos processos de gestão das águas no Brasil, com forte articulação e integração entre as três esferas de governo e ampla participação da sociedade civil, especialmente nos comitês de bacias.
17. Expandir os investimentos em saneamento básico. Fortalecer a articulação interfederativa, criar mecanismos ágeis de financiamento e melhorar a capacidade técnica das empresas de saneamento e prestadores de serviços, visando universalizar o acesso ao saneamento ambiental básico com qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas.
18. Construir infraestrutura com vistas à integração com a América do Sul. Ampliar os mecanismos de financiamento e expandir os projetos de integração na América do Sul, sobretudo nas áreas de transporte, energia e comunicações, visando melhorar as correntes de comércio e as condições de vida da população e contribuindo para o desenvolvimento regional.
Fonte: ABDIB
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