Resolução sobre contratos de comercialização entrará em audiência pública
Período de contribuições para colher subsídios visando modificação na resolução acontece entre os próximos dias 12 e 27 de julho
Visando a eventuais aperfeiçoamentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica promoverá audiência pública para alterar a Resolução Normativa nº 323/2008. A proposta estabelece critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela Aneel de contratos de comercialização de energia. O período de contribuições para colher subsídios, tendo em vista a modificação na resolução, acontece entre os próximos dias 12 e 27 de julho. Não haverá necessidade de sessão presencial para discutir o tema, segundo o diretor relator, Romeu Donizete Rufino, integrante da diretoria colegiada da Aneel, em reunião realizada nesta terça-feira, 6 de julho.
Fonte: CANALENERGIA
Veja aqui o inteiro teor da Resolução Normativa ANEEL nº 323/2008, que estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação, pela ANEEL, dos contratos de comercialização de energia elétrica:
http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2008323.pdf
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