Telecom: Anatel autoriza Oi a acumular CSP's

Anatel autoriza Oi a acumular Códigos de Seleção de Prestadora (CSP's)


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje uma solicitação para que a Oi fique com o código de longa distância da Brasil Telecom, que é o 14. Pela regulamentação vigente, cada concessionária só pode ter um código de longa distância. Porém, a decisão de hoje do Conselho Diretor da Anatel abre um precedente permitindo que a Oi acumule os dois códigos: o 14 da BrT e o 31 da OI.


Nas condicionantes estabelecidas na anuência prévia concedida pela Anatel para incorporação da Brasil Telecom pela Oi, uma das exigências era de que a empresa devolvesse o código 14 até o dia 22 deste mês. Porém, a agência acatou o pedido da operadora. Com isso, outras operadoras que foram obrigadas a devolver o código de longa distância podem acionar a Justiça e requerer isonomia.

A conselheira Emília Ribeiro foi a única que votou contra a acumulação dos códigos. Ela disse que seu voto foi coerente com a anuência prévia, relatada por ela, e também com o entendimento da superintendência de Serviços Públicos da Anatel. A primeira empresa que deve requisitar a mesma condição da Oi é a TIM, que incorporou recentemente a Intelig e, por enquanto, acumula os códigos 23 e 41.

O Conselho da Anatel também aprovou hoje o regulamento de fiscalização do setor, que torna mais rígidas as regras de monitoramento das empresas. O texto vai para consulta pública por 60 dias. O regulamento de sanções não foi aprovado, porque houve pedido de vista.

Fonte: O Estado de São Paulo, 18/06/10.