Anatel realiza sessão pública para revisão dos contratos de concessão
O Conselho Diretor da Anatel realizará no próximo dia 24 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório do Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF), Sessão Pública para deliberar sobre a Revisão dos Contratos de Concessão da Telefonia Fixa (STFC). Os procedimentos a serem seguidos e outras informações relevantes a respeito da sessão pública serão divulgados na biblioteca e na página da Agência na internet até as 17h desta terça, dia 16/11/10, segundo o Ato nº 7.411, de 12 de novembro de 2010, publicado hoje no Diário Oficial.
Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas. A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) para o período de 2011 a 2015.
Para subsidiar sua deliberação, a Anatel submeteu a proposta de revisão à apreciação da sociedade, por meio da Consulta Pública n.º 11, de 31 de março de 2009. A Agência ainda realizou seis audiências públicas (Manaus, Salvador, São Paulo, Brasília, Florianópolis e Rio de Janeiro) a respeito do assunto.
Fonte: ANATEL.
Veja aqui a publicação do Ato nº 7.411/10:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/11/2010&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88
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